O Todos Pela Educação formula e recomenda políticas públicas com base em dados e evidências técnicas e científicas, analisados e utilizados para o desenvolvimento de diagnósticos e propostas. A nossa produção tem como objetivo qualificar o debate e apoiar a tomada de decisão nas diferentes esferas do poder público.

| CONTRATOS TEMPORÁRIOS VIRAM REALIDADE PARA A MAIORIA DOS PROFESSORES

Um levantamento inédito realizado pelo Todos, em abril, mostrou que o número de professores concursados chegou ao menor patamar em 10 anos. Enquanto os contratados de forma temporária, em sua média com 11 anos de carreira, se tornaram maioria – alcançando a marca de 51,6%, em 2023. Além de trazer um olhar detalhado para a contratação de docentes no Brasil, o estudo também aponta correlações entre esses vínculos temporários e a aprendizagem dos estudantes.

| PESQUISA COM JOVENS INGRESSANTES DO ENSINO MÉDIO MOSTRA A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS DE BOLSAS E POUPANÇA

Encomendamos um levantamento do Datafolha que mostrou que sete em cada dez jovens que iniciaram o primeiro ano do Ensino Médio em 2024 pretendem estudar e trabalhar durante a etapa. Além disso, o mesmo estudo mostrou que 33% dos estudantes não estudam em tempo integral por questões relacionadas ao trabalho: 20% para ter independência financeira e 13% para ajudar a família financeiramente, o que revela a importância de políticas de suporte para os jovens de famílias mais vulneráveis poderem frequentar o Ensino Integral.

| PRIMEIRA INFÂNCIA: DIFICULDADES DE ACESSO E PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA NA CRECHE

Como parte importante de nossa agenda e para fortalecer os debates em torno da Primeira Infância, realizamos no segundo trimestre levantamentos sobre creches. No primeiro deles, destacamos como a dificuldade de acesso às unidades de Creche ainda é fator relevante principalmente para as famílias mais pobres – 2,3 milhões de crianças não frequentam a Creche por dificuldade de acesso. Já no segundo, destacamos que o acesso de crianças indígenas à Creche tem o seu maior percentual, em 10 anos. Mas apenas 12,8% dessas creches têm bibliotecas ou sala de leitura; 5,5% têm banheiros para a sua faixa etária; e quase um terço não conta com fornecimento de energia elétrica.

EM NÚMEROS:

Os desafios da Educação Básica Pública do Brasil exigem a mobilização e a articulação com o poder público e demais atores-chave. Com essa convicção, o Todos trabalha para não somente fazer suas propostas e análises chegarem aos tomadores de decisão, como também inspirar o sentido de urgência e importância que a pauta merece.

| TEXTO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 5230/2023, QUE REESTRUTURA NOVO ENSINO MÉDIO, É APROVADO NO CONGRESSO APÓS UM ANO

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho, o Projeto de Lei nº 5230/2023 que define novas diretrizes para o Ensino Médio e dispõe sobre sua implementação, concluindo, portanto, a jornada da matéria no Congresso Nacional. Assim como na aprovação do tema no Senado, semanas antes, nós analisamos o texto final aprovado pela Câmara – completando uma série de oito documentos sobre o tema no último um ano e meio. Na nossa avaliação, o texto traz uma nova reforma do Ensino Médio, substancialmente melhor do que a original, mas corrigindo vários dos problemas enfrentados na formulação inicial. Agora, a prioridade é focar na formulação dos detalhes para garantir a implementação consistente das mudanças.

| A PRIMEIRA INFÂNCIA PELA QUAL SONHAMOS E TRABALHAMOS DÁ PASSOS CONCRETOS

Coordenado por nós ao lado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, o Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância entregou, oficialmente, o relatório final com recomendações para a construção de uma Política Nacional Integrada para a etapa à Presidência da República, construído em parceria com vários especialistas no tema e a partir de uma série de encontros e análise de boas experiências do próprio Brasil, ao longo dos últimos 10 meses. “Os nossos sonhos e possibilidades para o Brasil estão neste relatório”, disse Priscila Cruz. A partir dessas recomendações, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, no mesmo dia da entrega, um decreto com as diretrizes para a instituição da política e criação de um novo Comitê Interministerial sobre o tema, presidido pela Casa Civil — que será responsável pela coordenação dessa agenda.

| SEMINÁRIO JUROS POR EDUCAÇÃO: AUTORIDADES DE DIVERSOS SETORES DEBATEM O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICO

O Programa ‘Juros por Educação’, do Ministério da Fazenda, pretende fomentar a Educação Profissional e Tecnológica a partir da redução dos juros das dívidas dos Estados com a União. Visando qualificar o debate em torno desta iniciativa, com a presença de autoridades de diversos setores, realizamos o Seminário Juros por Educação, junto com o Valor Econômico e o Itaú Educação e Trabalho. “O tema é importante para o desenvolvimento social e econômico do país, mas é, especialmente, um direito desses jovens, direito a uma Educação de qualidade, a um emprego melhor, a sair da pobreza e ter um novo ciclo de vida”, disse Priscila Cruz na ocasião.

| PRISCILA CRUZ NO SENADO: “PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO É DO POVO BRASILEIRO, DAS COMUNIDADES EDUCACIONAIS, DA MILITÂNCIA, DE TODA A POPULAÇÃO”

Priscila Cruz participou de sessão temática no Senado Federal para debater o Plano Nacional de Educação (PNE). Ela ressaltou a importância de se estabelecer prioridades e de engajar a sociedade para o cumprimento do próximo plano. Representantes do Ministério da Educação (MEC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Fórum Nacional de Educação (FNE), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entre outras organizações e movimentos sociais estavam presentes e ouviram o chamamento de Priscila: “O PNE deve incluir, de forma muito enfática, a ideia de uma política integrada para a Primeira Infância e do avanço em políticas docentes.”.

Uma das vertentes de trabalho do Todos é o monitoramento de resultados da Educação e de processos de implementação das políticas educacionais. Temos a convicção de que gestores públicos e tomadores de decisão precisam ter acesso a informações e análises precisas para fazerem as melhores escolhas e corrigir os rumos das políticas adotadas.

| PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

O 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo Ministério da Educação, mostrou que pouco mais da metade dos estudantes de 7 anos que estudam em escolas públicas estão alfabetizados (56%). O índice de 2023 representa um avanço de 20 pontos percentuais em relação ao desempenho de 2021, que foi de apenas 36%. Em relação a 2019, pré-pandemia, o resultado atual apresenta uma melhora de 1 ponto percentual, passando de 55% para 56%. 

Em análise técnica divulgada em nosso site, em abril, abordamos detalhadamente os pontos positivos e negativos dos resultados e destacamos os estados que mais avançaram e aqueles que estão em sinal de alerta.

| NOVAS DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES NO BRASIL

O Ministério da Educação homologou as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Formação Inicial de Profissionais do Magistério (Resolução CNE/CP nº 4/2024) – recomendadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Divulgamos uma nota de posicionamento sobre a normativa, que é válida para cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura. 

Apesar de existirem pontos de atenção, a resolução de 2024 apresenta avanços significativos, quando comparamos com resoluções anteriores — de 2015 e 2019.